Processo 103628/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2002 16:13
Autuado em 03/04/2002 16:13
Oficio de encaminhamento 018/02
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 168/2017 da Segunda Câmara, de 08/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   168/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2017 Acórdão de Parecer Prévio   168/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/01/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/10/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/10/2008   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/09/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/10/2005   / Retirado de Pauta QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
06/10/2005   / Vista QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
05/10/2005   / Vista QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
04/10/2005   / Vista QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
29/09/2005   / Vista QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA
27/09/2005   / 2005 Vista QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ
Interessado FUNDAÇÃO CULTURAL DE IBIPORÃ
Interessado INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ
Interessado JURANDIR SANTOS BARDUCO
Interessado MARCELO BUENO CIACA
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado PEDRO LUIZ CHIMENTÃO
Interessado REINALDO GOMES RIBEIRETE
Interessado SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/04/2003 14:52 357642/01 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
29/04/2003 14:52 409472/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
29/04/2003 14:51 49673/02 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
29/04/2003 14:50 97924/01 RELATÓRIO
29/04/2003 14:50 181595/01 RELATÓRIO
29/04/2003 14:50 316555/01 RELATÓRIO
29/04/2003 14:50 56071/01 RELATÓRIO
29/04/2003 14:48 285234/01 ALERTA
29/04/2003 14:48 384747/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
29/04/2003 14:47 403660/01 RELATÓRIO
29/04/2003 14:47 41664/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
29/04/2003 14:47 499471/01 RELATÓRIO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2017 10:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 694698/17
04/07/2017 14:18 AR do ofício OPD - 1025/17 - GP
25/09/2015 18:17 do Protocolo 762866/15
16/09/2015 19:05 do Protocolo 736105/15
16/09/2015 14:52 do Protocolo 733823/15
15/09/2015 12:32 do Protocolo 731464/15
11/09/2015 09:46 AR do ofício ODL - 1269/15 - DP
08/09/2015 17:21 do Protocolo 709973/15
02/09/2015 07:16 AR do ofício ODL - 1270/15 - DP
02/09/2015 07:16 AR do ofício ODL - 1268/15 - DP
02/09/2015 07:16 AR do ofício ODL - 1266/15 - DP
02/09/2015 07:16 AR do ofício ODL - 1265/15 - DP
07/10/2014 11:26 do Protocolo 916711/14
02/10/2014 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 902575/14
23/09/2014 10:45 AR do ofício ODL - 1295/14 - DP
22/09/2014 10:18 AR do ofício ODL - 1297/14 - DP
22/09/2014 10:18 AR do ofício ODL - 1293/14 - DP
22/09/2014 10:18 AR do ofício ODL - 1299/14 - DP
22/09/2014 10:18 AR do ofício ODL - 1296/14 - DP
25/04/2012 10:56 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
09/11/2011 09:54 do Protocolo nº 64854-2/11, referente a Resposta à Instrução 1423/11-DCM
30/09/2009 10:10 do Protocolo nº 432058/09, referente a apresentação de documentação complementar. Sr. João Odair Pelisson e Sr. Pedro Luiz Chimentão.
15/05/2009 10:45 do Protocolo nº 200610/09, referente à documentação complementar. Sr. Reinaldo Gomes Ribeirete.
13/10/2008 14:39 do Protocolo nº 438427/08, referente juntada de novos documentos.
10/09/2008 10:20 do Protocolo nº 487207/08, referente a documento do Município de Ibiporã.
18/08/2008 13:19 do Protocolo nº 440642/08, referente juntado Ofício nº 67/2008 - novos documentos.
20/06/2008 17:25 do Protocolo nº 326190/08, referente juntada de novos documentos.
02/06/2008 17:20 do Protocolo nº 93114/08, referente juntada de novos documentos.
02/06/2008 17:20 do Protocolo nº 289758/08, referente juntada de novos documentos.
21/12/2007 16:11 do Protocolo nº 643922/07, referente documentação complementar.
12/12/2007 14:54 do Protocolo nº 632076/07, referente a complementação de documentos.
25/10/2007 13:15 do Protocolo nº 415636/07, referente documentação complementar.
19/10/2007 18:53 do Protocolo nº 535860/07, referente documentação complementar.
19/10/2007 18:52 do Protocolo nº 535801/07, referente documentação complementar.
11/10/2007 11:05 do Protocolo nº 517510/07, referente a novas justificativas.
18/06/2007 15:36 do Protocolo nº 290671/07, referente justifivativas complementares.
18/05/2007 12:37 do Protocolo nº 248179/07, referente a solicitação de carga dos autos.
13/11/2006 10:12 do Protocolo nº 550793/06, referente juntada de documentos.
23/08/2006 14:52 do Protocolo nº 74293/06, referente à juntada de novos documentos.
14/06/2006 11:58 juntada
22/12/2004 10:29 do Protocolo nº 485315/04
22/12/2004 10:28 do Protocolo nº 495701/04
22/12/2004 10:27 do aviso de recebimento do ofício 5359 /2004
22/12/2004 10:27 do aviso de recebimento do ofício 5358 /2004
22/12/2004 10:27 do aviso de recebimento do ofício 5357 /2004
22/12/2004 10:26 do aviso de recebimento do ofício 5356 /2004
22/12/2004 10:26 do aviso de recebimento do ofício 5355 /2004
22/12/2004 10:26 do aviso de recebimento do ofício 5354 /2004
22/12/2004 10:25 do aviso de recebimento do ofício 5352 /2004
22/12/2004 10:25 do aviso de recebimento do ofício 5351 /2004
22/12/2004 10:24 do aviso de recebimento do ofício 5350 /2004
28/04/2003 17:04 do Protocolo nº 103644/02, referentea complementação da prestação de contas do exercício de 2001.
11/12/2002 09:47 do Protocolo nº 483250/02, referente A PC 2001.
23/09/2002 11:41 do Protocolo 128035/02
23/09/2002 11:41 do Protocolo 94857/02
23/09/2002 11:41 do Protocolo 106031/02

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1025/ 2017   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1265/ 2015   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1266/ 2015   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1268/ 2015   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1269/ 2015   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1270/ 2015   
DP  03/09/2014 Ofício de Diligência   1293/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Diligência   1295/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Diligência   1296/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Diligência   1297/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Diligência   1299/ 2014   
DP  05/06/2007 Termo de Carga de Autos   286/ 2007   
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5350/ 2004 25/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5351/ 2004 25/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5352/ 2004 25/11/200410/12/2004
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5353/ 2004   
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5354/ 2004 25/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5355/ 2004 25/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5356/ 2004 25/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5357/ 2004 29/11/2004 
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5358/ 2004 25/11/200406/12/2004
DG  23/11/2004 Ofício de Contraditório   5359/ 2004 25/11/2004 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2017 1587 Acórdão de Parecer Prévio nº 168/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
23/09/2015 1209 Despacho Processual Diverso nº 4666/2015
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 6619/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 1065/2008
01/06/2007 101 Despacho Processual Diverso nº 2284/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2017 13:00 DP  
27/09/2017 12:44 COEX Informação nº 6129/2017 -
01/08/2017 09:34 DP  
11/07/2017 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1480/2017 -
04/07/2017 14:09 SMPjTC Parecer nº 5968/2017 - Pelo encerramento Prestação de Contas Municipal. Decisão colegiada publicada e com trânsito em julgado. Pelo encerramento.
22/06/2017 15:59 COFIM Despacho Processual Diverso nº 687/2017 -
21/06/2017 09:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1276/2017 -
20/06/2017 11:04 DP Informação nº 8817/2017 -
08/06/2017 15:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1025/2017 -
05/06/2017 15:31 COEX Informação nº 3271/2017 -
11/05/2017 11:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1112/2017 -
09/05/2017 12:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1552/2017 -
27/04/2017 14:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 168/2017 -
22/02/2017 16:57 GACAC  
22/02/2017 16:54 S2C  
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:47 S1C Certidão de Sessão nº 2/2017 -
07/10/2016 09:49 GACAC  
31/03/2016 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2561/2016 -
31/03/2016 14:49 SMPjTC Parecer nº 13511/2016 - Regularidade com ressalva. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas do Poder Executivo e julgamento pela regularidade com ressalva das contas dos demais responsáveis. Parecer Ministerial corroborativo.
19/11/2015 13:59 DCM Instrução nº 1219/2016 - MUNICIPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Fundação Cultural e Serviço Autônomo de Água e Esgoto: Contas Regulares com Ressalvas.
22/09/2015 07:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2955/2015 -
17/09/2015 11:29 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1632/2015 -
17/09/2015 11:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4666/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Informação nº 19964/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Ofício de Diligência nº 1265/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Ofício de Diligência nº 1266/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Ofício de Diligência nº 1268/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Ofício de Diligência nº 1269/2015 -
19/08/2015 09:17 DP Ofício de Diligência nº 1270/2015 -
13/08/2015 12:33 DCM Informação nº 1334/2015 - Município de Ibiporã. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Retorno para atendimento a Informação nº 17322/15-DP, peça processual nº 211.
11/08/2015 16:58 DP Informação nº 17322/2015 -
27/05/2015 16:10 DCM Instrução nº 3451/2015 - Município de Ibiporã. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Atendimento ao Despacho nº 2489/15 - GACAC, peça processual nº 209.
05/05/2015 11:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2489/2015 -
11/02/2015 08:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1369/2015 -
11/02/2015 08:53 SMPjTC Parecer nº 3116/2015 - Regularidade com ressalva. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas do Poder Executivo e julgamento pela regularidade com ressalva das contas dos demais responsáveis. Parecer Ministerial corroborativo.
10/10/2014 12:31 DCM Instrução nº 418/2015 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Retorno para fins do Despacho nº 2448/14 - GACAC. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Fundação Cultural e Serviço Autônomo de Água
21/08/2014 10:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6419/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Informação nº 15301/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1293/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1295/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1296/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1297/2014 -
21/08/2014 10:56 DP Ofício de Diligência nº 1299/2014 -
14/08/2014 13:36 DCM Instrução nº 1925/2014 - Município de Ibiporã. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Atendimento ao Despacho nº 2967/14, peça Processual nº 188, qualificação dos Responsáveis. Reiteram-se as conclusões anteriores.
21/07/2014 10:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2967/2014 -
30/06/2014 00:24 DP Informação nº 11475/2014 -
30/06/2014 00:24 DP Informação nº 12220/2014 -
29/01/2014 16:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2448/2014 -
28/01/2014 20:08 S1C Certidão de Sessão nº 162/2014 -
15/01/2014 15:44 GACAC  
14/01/2014 18:18 S1C Certidão de Sessão nº 43/2014 -
30/10/2013 09:35 GACAC  
28/10/2013 13:07 SMPjTC Parecer nº 17210/2013 - aprovação com ressalva Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício Financeiro de 2001. Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Fundação Cultural e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã. Aprovação com ressalvas.
25/10/2013 17:54 DCM  
23/10/2013 12:46 DP Informação nº 22579/2013 -
01/06/2013 10:57 DCM Instrução nº 4022/2013 - MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Prestação de Contas do Exercício de 2001. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2453/13-GACAC.
08/04/2013 07:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2453/2013 -
03/04/2013 12:21 SMPjTC Parecer nº 4545/2013 - aprovação com ressalva EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício Financeiro de 2001. Poder Executivo, Poder Legislativo, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Fundação Cultural e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã. Aprovação com ressalvas.
25/11/2011 11:41 DCM Instrução nº 690/2013 - Município de Ibiporã: Prestação de Contas do Exercício de 2001. Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal, Fundo de Aposentadoria e Pensões, Fundação Cultural e Serviço Autônomo de Água e Esgoto: Regulares com Ressalvas.
25/11/2011 08:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1224/2011 -
08/07/2011 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 1426/2011 -
08/07/2011 11:23 SMPjTC Parecer nº 8457/2011 - diligência Ementa: Prestação de contas municipal. Exercício financeiro de 2001. Juntada de documentação complementar. Remessa dos autos à Unidade Técnica para seu reexame.
11/05/2011 09:49 DCM Instrução nº 1423/2011 - Município de Ibiporã - Prestação de Contas. Poder Executivo: irregular. Poder Legislativo: Regular com ressalvas. Fundo de Após. e Pensões: irregular. Fundação Cultural: regular com ressalvas. Serviço Autônomo de Água e Esgoto: irregular.
24/08/2010 11:14 SITIO  
15/10/2009 11:23 DCM  
01/10/2009 11:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 487/2009 -
05/06/2009 17:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 1500/2009 -
19/05/2009 08:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 14/2009 -
15/05/2009 11:39 SAUDI  
21/01/2009 17:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 531/2009 -
13/01/2009 10:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 226/2009 -
12/12/2008 11:35 SMPjTC Parecer nº 797/2009 - desaprovação Ementa: EXERCÍCIO DE 2001. PELO PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES AO CONTADOR. PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO, DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DO SERVIÇO AUTÔNOMO MU
11/12/2008 17:25 DP Informação nº 2669/2008 -
11/12/2008 17:25 DP Informação nº 2670/2008 -
10/12/2008 12:24 DP  
28/11/2008 15:20 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6619/2008 -
11/11/2008 11:24 SMPjTC  
13/10/2008 14:39 DCM Instrução nº 5070/2008 - Município de Ibiporã - Prestação de Contas do exercício de 2001. Poder Executivo Municipal - irregularidades formais e materiais. Poder Legislativo - irregularidades formais e materiais. Fundo de Aposentadoria e Pensões de Ibiporã: irregularidades form
13/10/2008 12:05 SMPjTC  
10/10/2008 11:53 DCM  
09/10/2008 09:01 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5322/2008 -
08/10/2008 15:45 S2C  
02/10/2008 13:44 SAUDI  
01/10/2008 17:03 S2C  
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15/02/2005 16:26 SMPjTC Parecer nº 6043/2005 - desaprovação
22/12/2004 10:37 DCM  
04/10/2004 17:40 DG  
29/04/2003 15:56 SMPjTC Requerimento nº 76/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
03/04/2002 16:12 DCM Instrução nº 132/2003 - PC/2001. Poderes Executivo Municipal e Legislativo: Irregulares. Fundo de Aposentadoria e Pensões: Irregular. Fundação Cultural de Ibiporã: Irregular. Serviço Autônomo de Água e Esgoto: Irregular.

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